O salário mínimo é tem uma série de efeitos positivos e negativos nos países que o introduzem, incluindo a Alemanha. Após anos de debate, foi introduzido na Alemanha em 2015 e marcou uma mudança significativa no sistema econômico que continua a influenciar o país hoje.
A história do salário mínimo na Alemanha
Até 2014, a Alemanha era um dos poucos países da União Europeia que não havia introduzido um salário mínimo como base. Até à data, apenas cinco países (Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia) aderiram a esta abordagem. Estes países assumem a posição de que defendem o direito à liberdade de escolha e de negociação, e também, que os acordos coletivos garantem uma negociação eficaz.
Além disso, alguns estudiosos acreditam que, se o salário mínimo fosse regulamentado, as pequenas empresas não teriam condições de fazer esse reajuste anual e teriam que fechar as portas ou até mesmo transferir suas sedes para outros países, o que teria implicações econômicas significativas.
A discussão sobre a lei do salário mínimo na Alemanha já dura muito tempo devido ao medo dos possíveis efeitos econômicos e legais na sociedade. No entanto, foi adotado para fortalecer a autonomia da negociação coletiva e, assim, proporcionar segurança jurídica para muitos trabalhadores, que, segundo o governo alemão, receberiam um aumento salarial no primeiro ano, um total de 3,7 milhões de trabalhadores.
Após longos debates, a Lei do Salário Mínimo (MiLoG) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015, prevendo um salário por hora de 8,50 euros brutos. Mesmo depois de oito anos, o salário mínimo alemão ainda apresenta efeitos notáveis e, segundo as estatísticas, foi o segundo mais alto da União Europeia em 2023, com 12,00 euros brutos por hora, depois de Luxemburgo, com 13,80 euros.
Evolução do salário mínimo nos últimos anos
Ao contrário de alguns países que introduziram uma taxa mensal fixa, a Alemanha optou por definir a taxa horária para a hora trabalhada. Isto significa que a taxa horária mínima fixa era de 8,50 euros brutos quando o salário mínimo geral entrou em vigor, e subiu para 12,41 euros brutos por hora em janeiro de 2024.
A variação do salário mínimo alemão entre 2015 e 2020 não ocorreu anualmente, mas durante esse período houve oscilações entre 0,30 e 0,40 centavos, enquanto a partir de 2021, com a mudança de governo, os valores variaram várias vezes no mesmo ano, veja a tabela a seguir com as mudanças dos últimos anos:
- Janeiro 2015: 8.50 EUR
- Janeiro de 2017: 8,84 EUR
- Janeiro de 2019: 9,19 EUR
- Janeiro de 2020: 9,35 EUR
- Janeiro 2021: 9.50 EUR
- Julho 2021: 9.60 EUR
- Janeiro 2022: 9.82 EUR
- Julho 2022: 10.45 EUR
- Outubro 2022: 12.00 EUR
- Janeiro de 2024: 12,41 EUR
Após a recente experiência econômica com o salário mínimo e a sua aplicação, esta continua a ser uma questão preocupante para os empregadores, uma vez que o aumento do salário mínimo tem sido relativamente elevado nos últimos dois anos, o que levou a um aumento dos valores de outros setores da economia.
Salário mínimo a partir de janeiro de 2024
Por último, a existência do salário mínimo na Alemanha continua a ter impacto, pelo que a variação anual do montante continuará a ser ajustada. Por decisão do Governo Federal, o salário mínimo aumentará em duas etapas, mas não mais no mesmo ano de 2022. A primeira alteração terá início a 1 de janeiro de 2024, de 12,00 euros para 12,41 euros por hora, e a segunda alteração terá lugar no início de 2025 com um aumento de mais 0,41 cêntimos para um total de 12,82 euros por hora.
Nenhuma regra sem uma exceção
Excluem-se do direito ao salário mínimo nacional os grupos de pessoas que não são considerados trabalhadores por conta de outrem na aceção da MiLoG. Esses incluem:
Estagiário,
jovens com menos de 18 anos que não tenham concluído a sua escolaridade,
voluntários,
os desempregados de longa duração nos primeiros seis meses de emprego,
estagiários que concluam um estágio na acepção do MiLoG,
pessoas que prestam serviço voluntário,
participantes numa medida de promoção do emprego,
trabalhadores domésticos de acordo com a Lei do Trabalho Doméstico,
autonomos,
presos.
O salário mínimo é uma questão que tem impacto econômico e financeiro na sociedade, e é importante estar atento a essas mudanças.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este tema.