Trabalhar como autônomo na Alemanha: aspectos legais

Para muitos brasileiros que vivem na Alemanha, o trabalho autônomo pode ser uma alternativa atrativa ao emprego tradicional. A possibilidade de atuar por conta própria oferece mais liberdade, flexibilidade e, em alguns casos, maior potencial de renda. No entanto, para exercer essa atividade legalmente no país, é essencial compreender as regras jurídicas que envolvem o trabalho autônomo. Neste artigo, explicamos os principais aspectos legais que os brasileiros devem observar ao iniciar uma atividade autônoma na Alemanha.

Diferença entre Freiberufler e Gewerbetreibender

A legislação alemã distingue dois tipos de trabalhadores autônomos:

• Freiberufler (profissional liberal): inclui atividades intelectuais, científicas, artísticas, educacionais e relacionadas à saúde, como professores, tradutores, médicos, engenheiros e designers, advogado, arquitetos, entre outras.

  
  

• Gewerbetreibender (comerciante autônomo): refere-se às demais atividades econômicas, como vendas, comércio, gastronomia, serviços de limpeza, entre outras.

  
  

A classificação é importante porque determina a necessidade (ou não) de registro na Junta Comercial (Gewerbeamt), além de influenciar na tributação e nas obrigações contábeis.

Requisitos legais para brasileiros

• Permissão de trabalho autônomo no visto: Nem todo tipo de visto permite o exercício de atividade autônoma. Brasileiros com visto de estudante, por exemplo, têm restrições. Verifique com o Ausländerbehörde (departamento de estrangeiros) se você está autorizado a trabalhar por conta própria.

  
  

• Registro da atividade:

  
  

  • Freiberufler: faz o registro diretamente junto ao Finanzamt (Receita Federal Alemã).

  • Gewerbetreibender: deve registrar a atividade na prefeitura local (Gewerbeamt) e, posteriormente, também no Finanzamt.

    
    

• Registro em órgãos profissionais (quando aplicável): Algumas atividades liberais regulamentadas exigem registro em órgãos específicos antes de iniciar a atuação, ex:

  
  

  • Médicos: registro na Ärztekammer (Câmara dos Médicos);

  • Dentistas: Zahnärztekammer;

  • Engenheiros: em certos casos, registro na Ingenieurkammer;

  • Advogados: registro na Rechtsanwaltskammer;

  • Contadores: registro na Steuerberaterkammer (Câmara dos Consultores Fiscais).

    
    

  Mesmo quando não há obrigatoriedade de registro, o Finanzamt pode solicitar comprovação de qualificação profissional para classificar a atividade como Freiberufler, e não como Gewerbe.

  
  

• Número fiscal (Steuernummer): Após o registro, o trabalhador autônomo recebe um número fiscal para essa atividade.

  
  

• Plano de negócios e comprovação de viabilidade: Em alguns casos, especialmente ao solicitar a autorização de permanência para autônomos, é exigido um plano de negócios, previsão de receitas e contratos com clientes.

  
  

Obrigações fiscais e contribuições sociais

• Imposto de renda (Einkommensteuer): incide sobre o lucro obtido anualmente;

• Imposto comercial (Gewerbesteuer): aplica-se apenas aos Gewerbetreibende, com isenção para lucros abaixo de determinado limite;

• Contribuição para aposentadoria (Rentenversicherung ou Versorgungswerk). Existem exceções para grupos específicos.

• Contribuição no plano de saúde;

• Seguro de desemprego facultativo.

Importante observar que outros impostos e outros encargos podem ser aplicados aos autônomos, dependendo do tipo e volume da atividade:

Conclusão

Trabalhar como autônomo na Alemanha pode ser uma excelente opção para brasileiros que buscam mais autonomia profissional. No entanto, é fundamental compreender os aspectos legais envolvidos para evitar problemas com as autoridades fiscais e de imigração.

Nosso escritório de advocacia atua com orientação jurídica para brasileiros que desejam iniciar atividades autônomas na Alemanha, oferecendo suporte tanto na regularização junto aos órgãos competentes quanto no planejamento jurídico e tributário da atividade.

Caso tenha dúvidas ou precise de apoio na formalização da sua atividade, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar.